segunda-feira, 7 de dezembro de 2015
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Qual a função de um vereador?

06:44
As eleições de 2016 estão chegando, onde você irá decidir os vereadores, prefeito e vice-prefeito que irão gerir a cidade onde você mora. Ressalto que esta escolha deve ser minuciosa e criteriosa, onde devem ser analisados os candidatos que tenham potencial para realmente exercer o papel de vereador, mas você sabe qual a função de um vereador? Se você pensa que o papel do vereador é ceder viagens a outras cidades para você e sua família ou pagar sua conta de luz e água, você está enganado ou sendo enganado. Favores pessoais não faz de ninguém um bom vereador, muito pelo contrário.
Se durante as eleições um candidato for a sua casa e prometer mundos e fundos, como fazer a reforma da sua casa, trocar mata-burros em sua fazenda, arrumar um emprego para seu filho, reformar escolas, ruas e etc, ele está te ludibriando ou ludibriando a si mesmo. O vereador não tem poder de executar nada, o poder atribuído a ele não é de realizador de obras. Na verdade, o vereador deve auxiliar a administração a esse objetivos, propondo ou requerindo tais obras. Em termos gerais, o vereador possui quatro funções bem distintas:
Função legisladora: Essa função atribuída ao vereador garante a eles o poder de legislar, criar projeto que serão convertidos em leis de competência municipal que vão de algum modo auxiliar a população.
Função fiscalizadora: O vereador possui o poder e, não menor que, o dever que fiscalizar as ações da administração, onde estão sendo aplicados o dinheiro público e o orçamento para cada obra a qual a administração se propôs. Desta forma, se a administração está tendo seus deslizes culpe também o vereador que não fez seu trabalho corretamente e deixou a desejar na fiscalização das contas públicas. Se o dinheiro está sendo usado de forma indevida, o vereador tem o direito de fiscalizar estas ações e fazer algo sobre isso, se não o faz, está sendo negligente com o dinheiro público e com você que votou nele.
Função de assessoramento ao executivo: Esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
Função julgadora: A Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.
Assim sendo, o vereador pode propor por meio de projeto ações em prol da população em geral, enquanto o prefeito pode vetar tais propostas. Da mesma forma, os vereadores tem o poder de votar projetos de leis vindos do prefeito. Então leitor, se problemas como prestações de contas, uso indevido de dinheiro públicos vem a tona, é necessário que você pondere que o vereador também possui sua parcela de culpa nisso, pois uma das funções atribuídas a ele e que considero de grande importância é fiscalizar o que o executivo faz. E se tais irregularidades acontecem também é devido a incompetência de quem assume um cargo público sem nem ao menos conhecer o que de fato ele é pago (muito bem pago) para fazer.


De toda forma, vamos lembrar que se o candidato a vereador ou prefeito te promete coisas de cunho pessoal, como arrumar a sua casa, pagar uma viagem e etc , isso é compra de voto. Se o candidato precisa de te comprar para conseguir esses votos é por que não possuirá competência o bastante para lhe mostrar que ele é a melhor escolha para ocupar tal cargo por si só. Imagine comigo que o candidato lhe oferece dinheiro para ser eleito, este dinheiro é público e ele está sendo usado de forma indevida, imagine só o que ele pode fazer se acaso o poder do legislativo for atribuído a ele? Você realmente vai querer colocar um político corrupto (compra de voto é corrupção, minha gente) no poder por que ele te deu cem reais para comprar seu voto? Outra questão a ser levada em consideração são as promessas feitas, como eu disse anteriormente o vereador não possui poder direto para executar nada, apenas propor e esperara boa vontade dos coleguinhas e da oposição de aprovar tais medidas. Atente-se bem ao que o seu candidato é e faz para depois você não precisar reclamar que a cidade anda um caos e que as contas públicas estão irregulares. Atente-se a competência, atente-se ao futuro que você quer para si e para sua família.


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1 comentários :

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